O melhor lado da Modelo de Petição Inicial

CABIMENTO: Art. 786. A execução Têm a possibilidade de ser instaurada caso o devedor nãeste satisfaça a obrigaçãeste certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. Ter que simples operações aritmé especialmenteticas para apurar este crédito exequendo nãeste retira a liquidez da obrigação constante do título.

“Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime por falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada”.

A característica dos contratos do manejorefregatráfego recaem intuitu personae, ou seja, exclusivamente A cerca de o empregado, já em relaçãeste ao empregador o contrato de produção vincula com este empreendimento empresarial independentemente do seu titular.

Diante do acidente e da conduta da Reclamada resta inequívoco o direito do ser indenizado, conforme jurisprudência, in verbis:

Por notória a debilidade física e emocional do trabalhado, a demissãeste do empregador em quadros de doenças graves assume a presunção do dispensa discriminatória. De modo a tanto, este ordenamento jurídico tratou por proteger tua força por manejorefregatráfego, atravé especialmentes da súmula 443 do TST:

Onerosidade – Este reclamante percebia habitualmente a remuneração de R$ por mês, dependendo de extrato por sua própria conta que junta em anexo, caracterizando a onerosidade DE tarefas realizadas;

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrando a prova Destes autos a caracterizaçãeste Destes requisitos do art. 461, da CLT, é devida a equiparação salarial pretendida e já deferida na Instância a quo.

Pessoalidade – As atividades e encargos diários eram executados apenas pelo Reclamante, o qual recebeu treinamento específico no início da relaçãeste do emprego, e recebia atribuições individualmente para este exercício das atividades qual lhe eram delegadas, prestando ESTES serviços utilizando nítida pessoalidade. Tais como prova do alegado, junta ;

Ou mesmo que, estava à disposição do Empregador em Muito mais minutos além do horário contratual, a ser devido o reconhecimento por jornada do manejorefregatráfego:

Nos termos do , a execuçãeste civil pode ser instaurada de modo a obter indenizaçãeste pelo estrago causado através infraçãeste penal, denominada proceder civil ex delicto, ou actio civilis ex delicto.

‘Art. 223-B. Causa dano do natureza extrapatrimonial a proceder ou omissão de que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais sãeste as titulares exclusivas do direito à reparação.’

Subordinaçãeste – Este Reclamante era diretamente subordinado à segunda Reclamada, a qual dava Lindas as diretrizes necessárias à execução da prestação do serviço, mediante ordens e determinações de , não tendo este reclamante qualquer autonomia na execuçãeste das atividades do reclamante.

Afinal, tem-se saiba como princípio fundamental a responsabilização daquele qual se beneficia do trabalho que foi explorado, dependendo de destaca a doutrina especializada:

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO I - Este grupo econômico, para fins trabalhistas, ocorre quando há relação do coordenação entre uma ou Muito mais companhias, nos Teor do click here artigo 2º, § 2º, da Consolidaçãeste DE Leis do Produção e 3º, § 2º, da Lei 5889/73 (qual estatui normas reguladoras do trabalho rural), pouco importando que tais empresas exerçam atividades distintas. II - Está assente em nossa jurisprudência que a existência do apenascios comuns entre as companhias, somada à correlaçãeste por seus objetos sociais, à identidade por atividades econômicas e à colaboraçãeste existente entre elas, conduz ao reconhecimento da ocorrência por grupo econômico, nos Teor do já debatido artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Produção III - Pelo caso concreto, sou comprovada a ESTILOção do grupo econômico por coordenaçãeste, até mesmo usando a existência de apenascios em comum em o período contratual por trabalho do exequente.

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